Ponto 9 – Ciência e Tecnologia

A criação de conhecimento através da ciência deve estar na base das políticas e do investimento de forma a encontrar soluções para os desafios económicos, sociais e ambientais do futuro, permitindo alcançar um desenvolvimento sustentável. A aposta na Ciência e Tecnologia deve ser determinante para o desenvolvimento do país, através de programas de Investigação e Desenvolvimento, da ligação entre a academia e a indústria, da criação de Hubs Tecnológicos e da promoção do empreendedorismo tecnológico.

A inovação tecnológica, por si só, não significa nenhum avanço civilizacional. O avanço só é materializado se usarmos a tecnologia para fins benéficos, para o bem-estar social, ambiental e económico. O desenvolvimento científico e tecnológico deve andar a par do desenvolvimento social e ambiental, a denominada tecnologia com impacto positivo. A ciência e a tecnologia devem ser orientadas para a resolução das problemáticas da transição energética, da mobilidade, da eficiência hídrica, da preservação da biodiversidade, no combate às alterações climáticas, na promoção da saúde, da justiça e do bem-estar social, de sociedades colaborativas e pacíficas.

A Ciência e a Tecnologia devem capacitar as sociedades e os cidadãos, mas também envolvem escolhas éticas.

É crucial promover decisões informadas sobre o uso da ciência e da tecnologia, em particular no campo da bioética.

O cumprimento do princípio da precaução é crítico, quando não é possível quantificar os riscos e impactos. E quando estes podem ser graves ou irreversíveis, deve-se agir em proporcionalidade, no sentido de restringir e conter os possíveis danos. Tal não foi ainda salvaguardado em relação à Tecnologia 5G.

Com vista ao exercício da livre fruição do património natural, consagrado na Constituição da República Portuguesa e nas diversas convenções, tratados e códigos internacionais de que Portugal é signatário, tem o governo o dever e a responsabilidade, de garantir a circulação de informação isenta e fomentar o debate com direito a contraditório, referente a estes e a outros temas que possam surgir de idêntico espectro.

Por força das dúvidas que suscitam e dos efeitos impactantes que podem desencadear, exigimos que, depois de discutidos ampla e abertamente, sejam objeto de referendo. Esta é a única forma de assegurar o consentimento voluntário e devidamente informado dos cidadãos, que serão inexoravelmente afetados. Até lá, para evitar o exercício de força, fraude, mentira, coação ou astúcia, ficam os experimentos suspensos em todas as suas fases.