Ponto 3 – Defesa da Saúde

A Saúde é uma preocupação de Todos Nós!

A Medicina tem nos seus propósitos a dimensão social de curar com solidariedade e empatia, garantindo desta forma um direito constitucional.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) está doente! É um serviço que está focado numa visão da saúde que assenta no número de consultas, no número de pacientes, no número de cirurgias e exames complementares realizados como se de uma indústria se tratasse.

Esta atuação tem levado a um aumento da carga da doença. Permanece uma excessiva variação de qualidade, com dificuldade no acesso aos cuidados de saúde que se assumem, cada vez mais, com preocupante desumanização. As listas de espera desproporcionais aos recursos humanos, demonstram a deficiente gestão ao longo dos 40 anos de existência. Permanecer no atual caminho, irá causar a um estado de calamidade na Saúde, expondo os mais necessitados à sua sorte.

Urge reformar a Saúde em Portugal!

Reformar é difícil, por isso deve ser escolhida uma visão politicamente isenta, impedindo desta forma que todos os interesses menores de qualquer legislatura se sobreponham ao interesse comum dos diversos sectores da saúde.

Apelamos aos governantes para mudarmos objetivamente a filosofia do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que é atualmente um serviço de doença, para uma lógica de saúde e bem-estar, apostando na prevenção da doença e na promoção da saúde. Tal implica que seja feita uma reorganização do sistema, fazendo prevalecer os interesses dos cidadãos, implementando uma cultura de diagnóstico que valorize mais a origem dos casos clínicos, com a finalidade de tratar o mal pela raiz, em vez de os para tratamentos superficiais.

Nestes termos, recomendamos as seguintes medidas:

a) Reformar o SNS para que o mesmo se torne proativo, deixando de reagir à doença, que se empenhe ativamente em implementar todas as medidas que possam melhorar a saúde e bem-estar, reconhecendo a importância da medicina preventiva e da literacia para a saúde;

b) Determinação de políticas, prioridades e objetivos que se traduzam em indicadores, os quais irão permitir uma gestão eficiente do Plano Nacional de Saúde e adequada distribuição de recursos;

c) Criar um Programa de Saúde Mental, que inclua serviços de saúde locais de maior proximidade, assegurando um papel ativo dos cuidadores e doentes no desenvolvimento de respostas socio-ocupacionais e residenciais;

d) Reprogramar o atual sistema das Juntas Médicas de Avaliação de Incapacidade;

e) Criar um programa de monitorização das dificuldades de acessso aos cuidados de saúde, de modo a atuar de forma eficaz, desenvolvendo respostas sociais a quem delas mais necessita em tempo útil;

f) Exigimos a criação de mais unidades de cuidados palitativos, de equipas intra-hospitalares, equipas comunitárias de suporte, bem como o investimento nos cuidados paliativos no domicílio, com maior envolvimento das autarquias;

g) Integrar no SNS as terapêuticas não convencionais regulamentadas desde 2013, como complementares ou alternativas às convencionais, prática e economicamente acessíveis, em conformidade com o reconhecimento e acreditação da OMS e respetivos organismos competentes.